A Função de Encarregado da Protecção de Dados
Conheça as responsabilidades, competências e a importância estratégica da função DPO nas organizações modernas.
A Função EPD em Destaque
A Função de Encarregado da Protecção de Dados (EPD), ou Data Protection Officer (DPO) em inglês, é uma posição-chave nas organizações modernas. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) em 2018, a designação de um EPD tornou-se obrigatória para muitas entidades, consolidando-se como um pilar fundamental da conformidade com a legislação de protecção de dados.
Visão Geral
Explorar a definição legal da Função EPD, os seus fundamentos no RGPD e na Lei 58/2019, e a importância estratégica para as organizações.
ConsultarAdministração Pública
Desafios específicos da Função EPD no setor público, com foco nas 5.887 entidades da administração pública portuguesa e modelos de internalização.
ConsultarConvergência Regulatória
Explorar como o DPO se articula com outras funções regulatórias emergentes: CISO (NIS2), Compliance Officer (RGPC) e AI Officer (AI Act).
ConsultarCompetências Requeridas
Competências técnicas, organizacionais e interpessoais necessárias para uma atuação eficaz. Certificações e metodologias de análise de lacunas.
ConsultarArtigo 39 RGPD
Desenvolvimento detalhado das 5 funções nucleares da Função EPD: informar, monitorizar, aconselhar, cooperar e ser ponto de contacto.
ConsultarEstá a implementar a Função EPD?
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