Serviços de Compliance & Accountability

EPD nas Entidades da Administração Pública

“As entidades públicas devem designar um encarregado da proteção de dados para assessorar o responsável pelo tratamento.”
— Artigo 37.º, n.º 1, alínea a) do RGPD

Assessoria na Designação e Posicionamento do EPD

Apoio especializado na escolha do perfil adequado para EPD e seu posicionamento estratégico na estrutura organizacional da entidade pública, garantindo independência e autoridade necessárias.

Análise da estrutura organizacional existente
Definição de competências e qualificações necessárias
Elaboração de proposta de posicionamento hierárquico
Elaboração de descrição funcional do cargo

Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD)

Realização de AIPD completas para avaliar riscos de tratamentos de dados que possam resultar num elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Identificação de necessidade de AIPD
Aplicação da metodologia da CNPD
Avaliação sistemática de riscos
Definição de medidas de mitigação

Auditoria e Monitorização de Conformidade

Verificação sistemática do cumprimento das normas de proteção de dados através de auditorias regulares e implementação de processos de monitorização contínua.

Análise de gap e plano de ação
Auditorias periódicas documentadas
Dashboard de conformidade RGPD
Recomendações de melhoria contínua

Gestão de Violações de Dados

Implementação de procedimentos robustos para deteção, notificação e gestão de violações de dados pessoais, em conformidade com os prazos regulamentares.

Protocolo de resposta a incidentes
Templates de notificação à CNPD
Modelos de comunicação aos titulares
Registo de incidentes e medidas tomadas

Gestão de Direitos dos Titulares

Implementação de procedimentos eficientes para responder aos pedidos dos titulares dos dados no exercício dos seus direitos, como acesso, retificação e apagamento.

Fluxos de trabalho para gestão de pedidos
Templates de resposta para cada direito
Registo e monitorização de prazos
Análise de fundamentos para recusa

Interface com a CNPD e Representação Legal

Atuação como ponto de contacto com a autoridade de controlo, representando a entidade pública perante a CNPD e outras autoridades relevantes em matéria de proteção de dados.

Gestão de consultas prévias à CNPD
Resposta a solicitações da autoridade
Preparação para inspeções e auditorias
Colaboração em investigações

RGPD Compliant

Lei n.º 58/2019

Deliberações CNPD

Melhores Práticas EDPB

O que dizem os nossos clientes

“A implementação dos serviços de EPD pela EPDSI permitiu à nossa autarquia estar em conformidade com o RGPD de forma eficiente e prática. A sua abordagem integrada e o acompanhamento constante transformaram completamente a nossa gestão de dados pessoais.”

Maria Silva

Diretora de Informática, Câmara Municipal

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EPDSI
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