Serviços de Compliance & Accountability
EPD nas Entidades do Setor Privado
“O tratamento de dados em grande escala ou que exija controlo regular e sistemático dos titulares requer a designação de um encarregado da proteção de dados.”
— Artigo 37.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD
A sua empresa precisa de um Encarregado de Proteção de Dados?
Autoridade ou Organismo Público?
Se a sua entidade for uma autoridade ou organismo público (exceto tribunais no exercício da sua função jurisdicional), é obrigatória a designação de um EPD.
Monitorização Regular e Sistemática?
A sua atividade principal consiste em operações de tratamento que exijam um controlo regular e sistemático dos titulares de dados em grande escala?
Categorias Especiais de Dados?
A sua atividade principal consiste no tratamento em grande escala de categorias especiais de dados (ex.: saúde, dados biométricos, convicções religiosas)?
Legislação Nacional?
A legislação nacional (Lei n.º 58/2019) ou setorial determina a obrigatoriedade de designação de um EPD para a sua atividade?
Análise de Obrigatoriedade e Designação
Avaliação especializada para determinar se a sua empresa está legalmente obrigada a designar um EPD, considerando o tipo de operações de tratamento e o volume de dados.
✓ Análise detalhada das operações de tratamento
✓ Avaliação da aplicabilidade do artigo 37.º
✓ Determinação fundamentada de obrigatoriedade
✓ Assessoria no processo de designação
EPD Externo (Outsourcing)
Serviço de EPD externo para empresas que precisam cumprir a obrigação legal mas não dispõem de recursos internos com as qualificações necessárias.
✓ EPD certificado e com experiência setorial
✓ Presença regular no cliente (presencial/remota)
✓ Participação em reuniões de gestão relevantes
✓ Relatórios periódicos de atividade
Mapeamento e Registo de Atividades
Identificação e documentação detalhada de todas as operações de tratamento de dados realizadas pela empresa, cumprindo o requisito do artigo 30.º do RGPD.
✓ Inventário completo de tratamentos
✓ Documentação de finalidades e base legal
✓ Mapeamento de fluxos de dados
✓ Ferramenta digital de gestão do registo
Gestão de Contratos e Transferências
Assessoria na elaboração e revisão de contratos com subcontratantes e na implementação de mecanismos para transferências internacionais de dados conformes.
✓ Templates de cláusulas contratuais
✓ Implementação de Cláusulas Contratuais-Tipo
✓ Due diligence de subcontratantes
✓ Avaliação de impacto de transferências
Políticas de Privacidade e Procedimentos
Desenvolvimento de políticas de privacidade, procedimentos internos e medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a conformidade com o RGPD.
✓ Política de privacidade externa
✓ Política de proteção de dados interna
✓ Procedimentos operacionais
✓ Medidas técnicas e organizativas
Formação e Sensibilização
Programas de formação e sensibilização adaptados às diferentes funções dentro da organização, promovendo uma cultura de privacidade desde a conceção.
✓ Formação para Conselho de Administração
✓ Workshops técnicos para IT
✓ Formação básica para todos os colaboradores
✓ Materiais de sensibilização continuada
Setores de Especialização
Saúde
Clínicas, hospitais, laboratórios e empresas farmacêuticas que tratam dados de saúde sensíveis, exigindo proteção reforçada.
Banca e Seguros
Instituições financeiras com operações sistemáticas de análise de dados e perfis de clientes sob forte regulação.
Tecnologia
Empresas de software, aplicações móveis e plataformas online que processam grandes volumes de dados de utilizadores.
Retalho e E-commerce
Lojas físicas e online que tratam dados de clientes para programas de fidelização e marketing personalizado.
Indústria
Empresas industriais com sistemas digitalizados, IoT e monitorização de processos e recursos humanos.
Educação
Instituições de ensino que processam dados de alunos, incluindo menores, exigindo proteção específica e avaliações de impacto.
Avaliação Gratuita de Conformidade RGPD
Preencha o formulário abaixo para receber uma avaliação inicial gratuita sobre as obrigações de proteção de dados da sua empresa e a necessidade de designação de um EPD.
Ao submeter este formulário, concorda com a nossa Política de Privacidade. Os seus dados serão utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação.
EPD como Vantagem Competitiva
Mais que uma obrigação legal, um EPD eficiente pode fortalecer a confiança dos clientes, minimizar riscos e criar uma cultura de privacidade que diferencia a sua empresa da concorrência.